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08/08/2025

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

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DIÁRIA: 14/2025 08/08/2025

08/08/2025

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LEI MUNICIPAL: 687/2025 08/08/2025

08/08/2025

Instituir o REFIS - Progama de Recuperação Fiscal do Município de Passa e Fica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 686/2025 08/08/2025

08/08/2025

Institui o Fundo Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 685/2025 08/08/2025

08/08/2025

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

DECRETO: 29/2025 05/08/2025

05/08/2025

Abre crédito Suplementar no valor de R$ 148.275,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 28/2025 05/08/2025

05/08/2025

Abre crédito Suplementar no valor de R$ 1.960.053,77, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 27/2025 05/08/2025

05/08/2025

Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.771.354,45, para os fins que especifica e dá outras providências.

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