Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
950,029,2026-05-04,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por seca (COBRADE/1.4.1.2.0-Seca), conforme a portaria 260/2022.",2026
949,028,2026-05-04,"Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências.",2026
948,024,2026-04-28,"Altera o Decreto nº 019, de 31 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN, para substituir a representação da Polícia Militar pela da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.",2026
944,22,2026-04-17,"Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
943,021,2026-04-14,"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.",2026
941,016,2026-03-30,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
939,15,2026-03-30,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 862.071,13, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
940,6,2026-03-30,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
938,1,2026-03-30,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.467.411,02, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
936,14,2026-03-27,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2026
937,013,2026-03-25,"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.  ",2026
931,012,2026-03-24,"Dispõe sobre a organização e as competências da Junta Médica do Município de Passa e Fica/RN — JMM, regula os procedimentos de perícia médica e de concessão de licenças para tratamento de saúde dos servidores municipais, disciplina os efeitos dos laudos periciais conforme o regime previdenciário de cada categoria funcional, estabelece normas sobre proteção de dados pessoais sensíveis no âmbito das atividades periciais, e revoga o Decreto nº 010, de 15 de maio de 2014.  ",2026
930,011,2026-03-24,"Altera o Decreto nº 029, de 15 de setembro de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos diretores e vicediretores das escolas municipais, para dispor sobre a eleição em chapa.",2026
928,010,2026-03-18,"Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da zona urbana no âmbito do município de Passa e Fica/RN. ",2026
914,008,2026-02-19,"Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos temporários no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.  ",2026
903,007,2026-02-10,"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.",2026
902,006,2026-02-06,"Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 687, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.",2026
900,005,2026-01-21,"Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Relativo ao exercício de 2026.",2026
893,0003,2026-01-07,"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.",2026
894,0002,2026-01-07,"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.",2026