Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
935,707,2026-03-26,"Institui o Brasão de Armas do Município de Passa e Fica/RN, revoga parcialmente a Lei Municipal nº 103, de 27 de agosto de 1980, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
934,706,2026-03-26,"Dispõe sobre a recomposição do tempo de serviço para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
933,705,2026-03-26,"Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para realocar as competências da extinta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
926,704,2026-03-13,"Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 466, de 18 de maio de 2016.",2026,"LEI MUNICIPAL"
913,703,2026-02-13,"Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
912,702,2026-02-13,"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026, bem como do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
911,701,2026-02-13,"Altera a Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo Unicef, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do N",2026,"LEI MUNICIPAL"
887,700,2025-12-17,"Institui a ""Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)"" no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
886,699,2025-12-17,"Porroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 448, de 17 junho de 2015.",2025,"LEI MUNICIPAL"
883,697,2025-12-04,"Institui o ""Prêmio do Aluno Nota 10!"" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
877,696,2025-11-24,"Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Passa e Fica, a Política e o Sistema Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
873,695,2025-11-07,"Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
867,693,2025-10-07,"Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Passa e Fica/RN (LOTOFICA), dispõe sobre sua organização e funcionamento dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
854,692,2025-09-25,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, para o excercício de 2025, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
853,691,2025-09-17,"Institui a Semana do Evangélico no município de Passa e Fica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
850,690,2025-08-15,"Instituir função gratificada para os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
849,689,2025-08-15,"Dispõe sobre a inclusão do componente curricular ""Educação em Tecnologia Digital de Informação e Comunicação"" no currículo da Educação Básica do ensino regular, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
848,688,2025-08-15,"Dispõe sobre a reestruturação mínimo do quadro de pessoal da secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, cria a coordenações técnicas, define suas atribuições e autoriza a realização de concurso público.",2025,"LEI MUNICIPAL"
847,687,2025-08-08,"Instituir o REFIS - Progama de Recuperação Fiscal do Município de Passa e Fica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
846,686,2025-08-08,"Institui o Fundo Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"