[{"Id":935,"Numero":"707","Data":"2026-03-26","Descricao":"Institui o Brasão de Armas do Município de Passa e Fica/RN, revoga parcialmente a Lei Municipal nº 103, de 27 de agosto de 1980, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"706","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a recomposição do tempo de serviço para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":933,"Numero":"705","Data":"2026-03-26","Descricao":"Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para realocar as competências da extinta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=933"},{"Id":926,"Numero":"704","Data":"2026-03-13","Descricao":"Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 466, de 18 de maio de 2016.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=926"},{"Id":913,"Numero":"703","Data":"2026-02-13","Descricao":"Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"702","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026, bem como do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"701","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo Unicef, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do N","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":887,"Numero":"700","Data":"2025-12-17","Descricao":"Institui a \"Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)\" no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=887"},{"Id":886,"Numero":"699","Data":"2025-12-17","Descricao":"Porroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 448, de 17 junho de 2015.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=886"},{"Id":883,"Numero":"697","Data":"2025-12-04","Descricao":"Institui o \"Prêmio do Aluno Nota 10!\" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=883"},{"Id":877,"Numero":"696","Data":"2025-11-24","Descricao":"Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Passa e Fica, a Política e o Sistema Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=877"},{"Id":873,"Numero":"695","Data":"2025-11-07","Descricao":"Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=873"},{"Id":867,"Numero":"693","Data":"2025-10-07","Descricao":"Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Passa e Fica/RN (LOTOFICA), dispõe sobre sua organização e funcionamento dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=867"},{"Id":854,"Numero":"692","Data":"2025-09-25","Descricao":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, para o excercício de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=854"},{"Id":853,"Numero":"691","Data":"2025-09-17","Descricao":"Institui a Semana do Evangélico no município de Passa e Fica e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=853"},{"Id":850,"Numero":"690","Data":"2025-08-15","Descricao":"Instituir função gratificada para os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=850"},{"Id":849,"Numero":"689","Data":"2025-08-15","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão do componente curricular \"Educação em Tecnologia Digital de Informação e Comunicação\" no currículo da Educação Básica do ensino regular, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=849"},{"Id":848,"Numero":"688","Data":"2025-08-15","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação mínimo do quadro de pessoal da secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, cria a coordenações técnicas, define suas atribuições e autoriza a realização de concurso público.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=848"},{"Id":847,"Numero":"687","Data":"2025-08-08","Descricao":"Instituir o REFIS - Progama de Recuperação Fiscal do Município de Passa e Fica e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=847"},{"Id":846,"Numero":"686","Data":"2025-08-08","Descricao":"Institui o Fundo Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php?id=846"}]