1001 719 2026-09-17 Dispõe sobre a nova delimitação dos bairros do Município de Passa e Fica/RN, cria os bairros Alto do Passa e Fica, São João e Caminho das Pedras e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 1000 718 2026-09-17 Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 992 717 2026-08-20 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 984 716 2026-08-06 Dispõe sobre a criação de uma Zona de Urbanização Específica (ZUE) do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 969 714 2026-06-19 Altera o art. 279 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 31 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Passa e Fica/RN, para adequá-lo às disposições da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao tratamento favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 968 713 2026-06-19 Institui, no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, o incentivo financeiro variável vinculado ao componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 965 2026-06-17 Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais nas unidades de ensino da rede pública do Município de Passa e Fica/RN, visando ao bem-estar de alunos com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências. 712 LEI MUNICIPAL 964 711 2026-06-17 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN, o Programa de Valorização dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 962 710 2026-06-08 Institui a campanha permanente “Eu Freio para Animais” no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 961 709 2026-06-08 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro, no Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 960 708 2026-06-08 Institui o Hino Oficial do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 935 707 2026-03-26 Institui o Brasão de Armas do Município de Passa e Fica/RN, revoga parcialmente a Lei Municipal nº 103, de 27 de agosto de 1980, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 934 706 2026-03-26 Dispõe sobre a recomposição do tempo de serviço para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 933 705 2026-03-26 Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para realocar as competências da extinta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 926 704 2026-03-13 Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 466, de 18 de maio de 2016. 2026 LEI MUNICIPAL 913 703 2026-02-13 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 912 702 2026-02-13 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026, bem como do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL 911 701 2026-02-13 Altera a Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo Unicef, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do N 2026 LEI MUNICIPAL 887 700 2025-12-17 Institui a "Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL 886 699 2025-12-17 Porroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 448, de 17 junho de 2015. 2025 LEI MUNICIPAL