Id	Grupo	Amparo	NomeImagem	Descricao	MaisInformacoes	Cor	Link
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-shield-lock	Proteção de Dados (LGPD)	Segurança e privacidade de dados pessoais	#BE123C	https://www.passaefica.rn.gov.br/lgpd.php
8	ATRICON	Radar Nacional da Transparência Pública	bi bi-calendar-check	Plano de Contratação Anual	Planejamento de compras para o exercício	#CA8A04	https://www.passaefica.rn.gov.br/pca.php
8	ATRICON	Radar Nacional da Transparência Pública	bi bi-cash-coin	Desonerações	Benefícios fiscais, incentivos e desonerações tributárias	#059669	https://www.passaefica.rn.gov.br/desoneracao.php
8	ATRICON	Radar Nacional da Transparência Pública	bi bi-mortarboard	Lista de Espera de Creche	Transparência na fila das unidades escolares	#C026D3	https://www.passaefica.rn.gov.br/doc.php?car=73
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-file-earmark-text-fill	Regulamentação LAI	Normas de acesso à informação municipal (LAI)	#0D6EFD	https://www.passaefica.rn.gov.br/lai.php
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-file-earmark-text	Regulamentação das Diárias	Normas e decretos sobre concessão de diárias	#C2410C	https://www.passaefica.rn.gov.br/doc.php?car=12
3	Gestão Administrativa	Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)	fa fa-file-text	Processo Eletrônico			https://www.passaefica.rn.gov.br/https://pmpassafica.pe.topsolutionsrn.com.br/login
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-file-earmark-check	Parecer do Tribunal de Contas	Avaliações do TCE sobre as contas	#0EA5E9	https://www.passaefica.rn.gov.br/contasdegoverno
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-percent	Renúncias Fiscais	Relatórios de benefícios e isenções tributárias	#B91C1C	https://www.passaefica.rn.gov.br/renunciasfiscais.php
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-clipboard-data	Relatórios de Gestão e Atividades	Documentos de desempenho administrativo e setorial	#6D28D9	https://www.passaefica.rn.gov.br/doc.php?car=62
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-laptop	Regulamentação do Governo Digital	Diretrizes para serviços públicos eletrônicos	#2563EB	https://www.passaefica.rn.gov.br/doc.php?car=65
7	Normas e Regulamentações	Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos	bi bi-table	Tabela de Valores das Diárias	Valores atualizados para cada cargo e destino	#0E7490	https://www.passaefica.rn.gov.br/diariasvalor.php
6	Informações Institucionais	Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)	bi bi-bank	Dados Institucionais	Informações gerais sobre a prefeitura	#0D6EFD	https://www.passaefica.rn.gov.br/institucional.php
8	ATRICON	Radar Nacional da Transparência Pública	fa fa-file-pdf-o	PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO		#373F9D	https://www.passaefica.rn.gov.br/https://passaefica.rn.gov.br/publicacoes.php?grupo=2&cat=&Comp=&sec=&Exerc=&Num=&ta=3&Descricao=&dtini=&dtfim=
8	ATRICON	Radar Nacional da Transparência Pública	bi bi-info-circle	Informações sobre o Radar	Índice nacional de transparência pública	#0284C7	https://www.passaefica.rn.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/
6	Informações Institucionais	Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)	bi bi-pc-display-horizontal	Serviços Online	Governo digital	#0EA5E9	https://www.passaefica.rn.gov.br/servicos.php
4	Transparência Fiscal e Contas Públicas	Lei complementar Nº 101 (Transparência)	bi bi-bar-chart-fill	Transparência Fiscal (LRF)	Relatórios fiscais obrigatórios (RREO e RGF)	#0DCAF0	https://www.passaefica.rn.gov.br/lrf.php
3	Gestão Administrativa	Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)	bi bi-file-earmark-text	Leis	Legislação municipal e normas vigentes	#4F46E5	https://www.passaefica.rn.gov.br/leis.php
9	Saúde Pública	Lista de medicamentos, Plano Municipal da Saúde e Regulação	bi bi-capsule	Como Adquirir Medicamentos de Alto Custo do SUS	Guia para solicitação de remédios especiais	#DB2777	https://www.passaefica.rn.gov.br/medicamentos.php
2	Execução Orçamentária e Financeira	Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)	bi bi-graph-up-arrow	Receitas Públicas	Arrecadação e previsão das receitas municipais	#27AE60	https://www.passaefica.rn.gov.br/https://pmpassaficarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/receita