Data do decreto: 16/11/2022
                    
                                             Descrição: Declara situação de emergência nas  áreas do Município afetadas por  desastre natural climatológico  caracterizado por período prolongado  de baixa ou nenhuma pluviosidade, em  que a perda de umidade do solo é  superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.