G) EMITIR LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO (ALVARÁ) PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DEMAIS CONTRIBUINTES CARACTERIZADOS COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS EVENTUAIS OU NÃO; H) EXERCER OUTRAS ATIVIDADES DESIGNADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A) COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; B) COORDENAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; C) FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ÁREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E AS ATIVIDADES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO; MUNICÍPIO;
D) COORDENAR E EXECUTAR A ALIMENTAÇÃO DOS CADASTROS DE CONTRIBUINTES E IMOBILIÁRIO; E) CONTROLAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS; F) ENVIAR PARA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PROCEDER NA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEI;
