ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO FERNANDES QUEIROZ
Regulamenta o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica.
Regulamenta o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Passa e Fica/RN.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece os valores a serem pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes, nos termos da Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, com a redação dada pela Lei nº 638, de 25 de janeiro de 2024.
APROVA O PLANO DE COMPRAS ANUAL(PCA), PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui e regulamenta o Núcleo de Compras do Município de Passa e Fica/RN.
ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2024, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.
Regulamenta a publicidade dos editais e dos atos da licitação no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.
Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre a regulamentação das hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre a pactuação do poder público municipal com entidades do terceiro setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.
