| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
|
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02004004/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR NECESSÁRIO NA MONTAGEM DO KIT DO ALUNO, QUE SERÃO POSTERIORMENTE DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSA E FICA/RN NOS SEGUIMENTOS DA EDUC [...] | 06/03/2024
ABERTA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.009.001/2024 | PUBLICAÇÃO: 16/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS DEMANDASDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 01/03/2024
ABERTA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-096/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EMBOTIJÕES DE 13 KG PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DOSDIVERSOS | 10/01/2024
ABERTA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.007-032/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E REDE DE ESGOTO PÚBLICO | 06/04/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO 02.017-024/2023 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE AVISOSE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSA EFICA/RN | 31/03/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-016/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, SOBRE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, ED [...] | 10/03/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 002.007-017/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS TIPO CONTAINER DE PLÁSTICO, PARA LIXO DE 1000 LITROS E DE CARRINHO COLETOR DE LIXO, SEM PEDAL, DE 240 LITROS, PARA A LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 07/03/2023
ABERTA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.009-015/2023 | PUBLICAÇÃO: 07/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEIXE EM CARÁTER EVENTUAL, NA OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA 2023, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE [...] | 06/03/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-014/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 03/03/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-011/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS COMPLEMENTARES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA EFICA/RN. | 17/02/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.007-010/2023 | PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS TIPO CONTAINER DE PLÁSTICO, PARA LIXO DE 1000 LITROS E DE CARRINHO COLETOR DE LIXO, SEM PEDAL, DE 240 LITROS, PARA A LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN | 06/02/2023
ANULADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-009/2023 | PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (IMPRESSORA, COPIADORA E SCANNER) TIPO JATO DE TINTA E LASER DESTINADO A INSTALAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONADAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM [...] | 01/02/2023
ANULADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 002.004-007/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO KIT ESCOLARDE FORMA A ATENDER OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃOINFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSA EFICA/RN | 31/01/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-005/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER OSALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E EJA DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE [...] | 27/01/2023
FECHADA | |
|
PREGÃO ELETRÔNICO 02.009-116/2022 | PUBLICAÇÃO: 16/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/12/2022
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| NÚCLEO DE COMPRAS PÚBLICAS | JOÃO GABRIEL DA SILVA | CHEFE DO NÚCLEO | 11/01/2024 | - - - |
 |
| NÚCLEO DE COMPRAS PÚBLICAS | RITA PALMIRA BENEDITO | MEMBRO | 11/01/2024 | - - - |
|
| NÚCLEO DE COMPRAS PÚBLICAS | MILENA SAMUEL DA SILVA | MEMBRO | 11/01/2024 | - - - |
|
| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 11/01/2024 | - - - |
|
| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | RITA PALMIRA BENEDITO | MEMBRO | 11/01/2024 | - - - |
|
| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | MILENA SAMUEL DA SILVA | MEMBRO | 11/01/2024 | - - - |
|
| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA | PRAÇA DR. LUIZ AMÂNCIO, nº 80 CENTRO | De Segunda a Sexta das 8;00 hrs as 12;00 hrs e das 14;00 hrs as 17;00 hrs | (84) 3288-2263 | cpl@passaefica.rn.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
