Data do decreto: 27/07/2026
Descrição: Altera o Decreto Municipal nº 042, de 03 de julho de 2026, que institui o Programa Municipal de Vacinação Escolar no âmbito das redes pública e privada de ensino do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
