Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 521/2018
03/09/2018
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.