Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 508/2017
17/11/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
