Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 584/2022
20/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
