Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 498/2017
21/08/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
