Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 492/2017
31/05/2017
DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA.
