Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 418/2014
06/08/2014
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
