Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 642/2024
26/02/2024
Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
