Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023.
Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências;
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município)
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira.
ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha IPTU Premiado no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo.
Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.
