Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 09:29:37

LEI MUNICIPAL: 686/2025 08/08/2025 · Institui o Fundo Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/2025 08/08/2025 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2025 16/07/2025 · Cria a gratificação pelo exercício de atividade administrativa para o presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/2025 15/07/2025 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/2025 29/05/2025 · Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Escritor e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2025 29/05/2025 · Altera o artigo 9 da Lei n 659, de 22 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercicio financeiro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2025 29/05/2025 · Denomina logradouros em área de expansão do Centro deste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2025 26/05/2025 · Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2025 22/04/2025 · Declara de utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2025 10/04/2025 · Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2025 10/04/2025 · Altera os anexos das Leis nº 377, de 16 de junho de 2011, e nº 438, de 06 de março de 2015, para criar novas vagas de Diretor Escolar II e Vice-Diretor Escolar II, e para reajustar os padrões básicos de vencimento de cargos de provimento em comissão responsáveis pela gestão escolar.Acessar LEI MUNICIPAL: 675/2025 10/04/2025 · Cria a Escola Municipal Professor João Bosco de Moura, no Município de Passa e Fica, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 674/2025 28/03/2025 · Amplia os mandatos do Conselho Deliberativo e Fiscal, reajusta o valor do jetom de Presença, estabelece regras para aportes financeiros e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 673/2025 28/03/2025 · Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica - PREVFICA, designa o Gestor de Recursos do RPPS, estabelece regras para gestão de aplicações financeiras e disciplina o funcionamento do Comitê,Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2025 14/03/2025 · Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento Geral do Município 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 671/2025 14/03/2025 · Altera o Anexo Único da Lei Municipal n 361, de 25 de fevereiro de 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2025 14/03/2025 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2025 21/02/2025 · Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2025 21/02/2025 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2025 27/01/2025 · Altera o Anexo Ùnico da Lei Municipal n 636, de 25 de janeiro de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2025 27/01/2025 · Altera a Lei n 454,, de 4 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da organização Administrativa do Poder executivo do município de Passa e Fica e para reajustar os padrões básicos de vencimento de cargos de provimento em comissão que os integram e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2025 27/01/2025 · Altera os Anexos da Lei Municiapal n 634, de 25 de janeiro de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2025 27/01/2025 · Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional n 120/2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2025 27/01/2025 · Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2025 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2024 27/12/2024 · IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MONICIPIO DE PASSA E FICA/RNAcessar LEI MUNICIPAL: 661/2024 27/12/2024 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB, PARA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2024 21/11/2024 · Altera a redação do art. 9, inciso I, da lei municipal 627, de 16 de novembro de 2023 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 659/2024 22/10/2024 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercicio financeiro de 2025 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 658/2024 16/09/2024 · ALTERA A LEI Nº 628, 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ALTERAR OS PERCENTUAIS DE RATEIO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2024 22/08/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 106.371,50 (cento e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), que será acrescido à LOA.Acessar

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