Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 09:29:37

LEI MUNICIPAL: 656/2024 22/08/2024 · Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2024 18/07/2024 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 654/2024 04/07/2024 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 634Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2024 12/06/2024 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 652/2024 25/04/2024 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Passa e Fica/RN, a ser pago a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2024 25/04/2024 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores de Passa e Fica/RN, e do subsídio diferenciado ao Presidente da Câmara Municipal, a ser pago a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2024 25/04/2024 · Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2024 25/04/2024 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2024 25/04/2024 · Denomina logradouros em diversas localidades deste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2024 11/04/2024 · ALTERA A LEI Nº 621Acessar LEI MUNICIPAL: 646/2024 14/03/2024 · Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico pago aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Bibliotecário.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2024 14/03/2024 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 25 DE JANEIRO DE 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2024 14/03/2024 · ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REORDENAR OS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PASSA E FICAAcessar LEI MUNICIPAL: 643/2024 14/03/2024 · Dispõe sobre autorização para contribuição mensal associativa para a Associação Intermunicipal da Região Serrana do Agreste Potiguar - Turismo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2025 26/02/2024 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2024 26/02/2024 · Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2024 26/02/2024 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2024 26/02/2024 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/2024 31/01/2024 · DECLARA DA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ADSPAcessar LEI MUNICIPAL: 638/2024 25/01/2024 · Altera a Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, para possibilitar o reajuste dos valores pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes.Acessar LEI MUNICIPAL: 637/2024 25/01/2024 · Cria cargos públicos de provimento por prazo indeterminado e dispõe sobre processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 636/2024 25/01/2024 · CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 635/2024 25/01/2024 · ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 634/2024 25/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 633/2024 25/01/2024 · Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 632/2024 25/01/2024 · Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2023 30/12/2023 · INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 630/2023 03/12/2023 · INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA- PCDAcessar LEI MUNICIPAL: 629/2023 03/12/2023 · INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 628/2023 30/11/2023 · INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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