Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 09:29:37

LEI MUNICIPAL: 566/2021 08/03/2021 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2021 08/03/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 564/2021 08/03/2021 · ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2021 01/03/2021 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2020 30/12/2020 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2020 30/12/2020 · ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 560/2021 20/11/2020 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 560/2020 20/11/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 559/2020 17/08/2020 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 555/2021 20/07/2020 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 558/2020 20/07/2020 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2020 20/07/2020 · AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 556/2020 20/07/2020 · REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 555/2020 20/07/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 554/2020 18/05/2020 · DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 553/2020 18/05/2020 · DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 552/2020 07/04/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 551/2020 07/04/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar LEI MUNICIPAL: 550/2020 09/03/2020 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).Acessar LEI MUNICIPAL: 549/2020 18/02/2020 · CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2019 12/12/2019 · ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 547/2019 02/12/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2019 02/12/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2019 08/11/2019 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2019 08/11/2019 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2019 08/11/2019 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2019 08/11/2019 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2019 09/09/2019 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2019 09/09/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2019 23/08/2019 · ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA.Acessar

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