Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 09:29:37

LEI MUNICIPAL: 474/2016 06/07/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 473/2016 06/07/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2016 06/07/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2016 01/07/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2016 03/06/2016 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2016 03/06/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2016 01/06/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 467/2016 01/06/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 466/2016 18/05/2016 · Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 465/2016 22/03/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 464/2016 22/03/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 463/2016 26/02/2016 · Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 462/2016 26/02/2016 · Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 461/2016 26/02/2016 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar LEI MUNICIPAL: 460/2016 26/02/2016 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 459/2016 26/02/2016 · Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2016 26/02/2016 · Institui a Semana do Bebê no Município de Passa e Fica.Acessar LEI MUNICIPAL: 457/2015 23/11/2015 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 456/2015 18/11/2015 · Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 455/2015 18/11/2015 · Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 454/2015 04/11/2015 · Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 453/2015 18/09/2015 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico.Acessar LEI MUNICIPAL: 452/2015 28/08/2015 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 451/2015 13/08/2015 · Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 450/2015 13/08/2015 · Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 449/2015 13/08/2015 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 448/2015 17/06/2015 · Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 447/2015 17/06/2015 · Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2015 17/06/2015 · Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 445/2015 17/06/2015 · Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona.Acessar

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