Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 09:29:37

LEI MUNICIPAL: 444/2015 26/05/2015 · Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 443/2015 26/05/2015 · Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 442/2015 26/05/2015 · Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/2015 14/04/2015 · Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2015 14/04/2015 · Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 439/2015 06/03/2015 · Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 438/2015 06/03/2015 · Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2015 15/01/2015 · Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 436/2015 15/01/2015 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2015 15/01/2015 · Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/2014 19/12/2014 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2014 19/12/2014 · Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências).Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2014 11/12/2014 · Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 432/2014 11/12/2014 · Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014.Acessar LEI MUNICIPAL: 431/2014 15/10/2014 · Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2014 15/10/2014 · Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 429/2014 15/10/2014 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica SUAS/PF e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2014 01/10/2014 · Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2014 18/08/2014 · Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2014 18/08/2014 · Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2014 18/08/2014 · Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2014 18/08/2014 · Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 418/2014 06/08/2014 · Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2014 06/08/2014 · Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2014 17/06/2014 · Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.Acessar

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