Denomina ruas da cidade e dá outras providências.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências.
Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, DEDICADO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.
