Prefeitura de Passa e Fica

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

DECRETO: 019/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 018/2013 01/10/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 016/2013 29/09/2013 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 017/2013 20/09/2013 · Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.Acessar DECRETO: 015/2013 09/08/2013 · Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2013 07/08/2013 · Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Acessar DECRETO: 014/2013 06/08/2013 · Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.Acessar DECRETO: 013/2013 06/08/2013 · Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 399/2013 30/07/2013 · Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 012/2013 29/07/2013 · Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho.Acessar DECRETO: 011/2013 22/07/2013 · Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 398/2013 01/07/2013 · Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 397/2013 01/07/2013 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 010/2013 25/06/2013 · Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2013 21/06/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 396/2013 18/06/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.Acessar DECRETO: 008/2013 13/06/2013 · Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar 13/06/2013 · Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar DECRETO: 007/2013 28/05/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.Acessar DECRETO: 006/2013 15/05/2013 · Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica.Acessar LEI MUNICIPAL: 395/2013 13/04/2013 · Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 033/2013 04/04/2013 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 394/2013 27/03/2013 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar DECRETO: 005/2013 26/03/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.Acessar DECRETO: 004/2013 20/03/2013 · Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 393/2013 14/03/2013 · Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2013 18/02/2013 · Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades.Acessar DECRETO: 001/2013 06/02/2013 · Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 392/2012 28/12/2012 · Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2017 01/11/2012 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.Acessar

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