Prefeitura de Passa e Fica

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

LEI MUNICIPAL: 391/2012 27/09/2012 · Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão COMSIC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 388/2012 26/09/2012 · Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 387/2012 16/04/2012 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar DECRETO: 001/2012 02/04/2012 · Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2019 15/01/2012 · PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 378/2011 31/08/2011 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar LEI MUNICIPAL: 377/2011 16/06/2011 · Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 374/2011 30/01/2011 · Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 370/2010 18/08/2010 · Denomina ruas da cidade e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 368/2010 04/06/2010 · Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 347/2009 02/02/2009 · Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 288/2002 30/12/2002 · Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências.Acessar REGIME JURIDICO: 230/1997 30/12/1997 · Institui o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município e das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, Instituições e respectivo Estatuto e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 180/1991 05/08/1991 · Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA: /1990 01/04/1990 · Nós, representantes da comunidade de Passa e Fica, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica:Acessar LEI MUNICIPAL: 108/1981 27/04/1981 · DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, DEDICADO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 103/1980 27/08/1980 · Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar

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