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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
LEI MUNICIPAL: 414/2014 06/05/2014 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 008/2014 15/04/2014 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 007/2014 01/04/2014 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 006/2014 13/03/2014 · Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013.Acessar DECRETO: 005/2014 25/02/2014 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 004/2014 25/02/2014 · Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2014 13/02/2014 · Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2014 13/02/2014 · Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2014 13/02/2014 · Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2014 12/02/2014 · Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2014 12/02/2014 · Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2014 10/02/2014 · Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2014 23/01/2014 · Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 409/2014 23/01/2014 · Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/2013 20/12/2013 · “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 027/2013 20/12/2013 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2013 16/12/2013 · “Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2013 04/12/2013 · “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 405/2013 04/12/2013 · “Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2013 04/12/2013 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 026/2013 04/12/2013 · Institui a Sala do Empreendedor.Acessar DECRETO: 025/2013 04/12/2013 · Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2013 18/11/2013 · Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2013 18/11/2013 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/2013 02/10/2013 · “Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)”Acessar DECRETO: 024/2013 02/10/2013 · Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 023/2013 02/10/2013 · Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 022/2013 02/10/2013 · Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 021/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 020/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar

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