DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO.
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Cria cargos públicos de provimento por prazo indeterminado e dispõe sobre processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal.
Altera a Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, para possibilitar o reajuste dos valores pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes.
APROVA O PLANO DE COMPRAS ANUAL(PCA), PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeação, Agente: Maria Livracione Romão da Silva Souza, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Nomeação, Agente: Deyziane Canuto Soares, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Procedimentos de Compra, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Rita de Cássia Rocha da Costa, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Exoneração, Agente: Iole Regina Cazuza da Silva, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Telma Cristina Vicente Balbino, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Rita Palmira Benedito, Cargo: Coordenador(a) Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: Milena Samuel da Silva, Cargo: Coordenador(a) Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: João Gabriel da Silva, Cargo: Coordenador(a) Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: Allyne Xavier Nogueira, Cargo: Coordenadora Pedagógica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Institui e regulamenta o Núcleo de Compras do Município de Passa e Fica/RN.
ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024
Nomeação, Agente: Maria Célia Pereira da Silva, Cargo: Vice-diretor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Larissa Rodrigues Figueiredo, Cargo: Coordenador(a) Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2024, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE
Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública no município de Passa e Fica/RN.
