Autorizar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Nomeação, Agente: Iole Regina Cazuza da Silva, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomeação, Agente: Telma Cristina Vicente Balbino, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAIS

REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Resolve, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Interrompe, Agente: Josue da Silva Oliveira, Cargo: Agente de Serviços Operacionais – Auxiliar de Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autorizar, Agente: Angela Maria dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA, autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do Comitê de Investimentos e altera os arts. 14 e 17 da Lei nº 399/2013 e o art. 10 Lei Municipal nº 580 de 23 de agosto de 2021.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN, garante rentabilidade da carteira de investimentos e autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo RPPS aos seus segurados.

Prorrogar, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdência- Prevfica

Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária.

Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura

Exoneração, Agente: Edson Saturnino de Oliveira, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual.

Concessão, Agente: Josue da Silva Oliveira, Cargo: Agente de Serviços Operacionais – Auxiliar de Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autorizar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Ficam instituídos os Conselhos Escolares, no âmbito do município de Passa e Fica/RN.

Denomina logradouros no Bairro Terceiro Milênio deste município, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Lindemberg Ribeiro dos Santos, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS.