Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.

Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.

Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências.

Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.

Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.

“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município.

“Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências.

Institui a Sala do Empreendedor.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

“Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)”

Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.

Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.

Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.

Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.