“Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências.

Institui a Sala do Empreendedor.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

“Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)”

Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.

Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.

Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.

Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.

“Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências.

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PrevFica e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho.

Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências.

Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.