Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.
Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.
Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho.
Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências.
Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.
Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.
Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.
