Prefeitura de Passa e Fica

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

LEI MUNICIPAL: 626/2023 23/10/2023 · DEFINE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DEMAIS PROVIDENCIA NA FORMA DA LEI.Acessar LEI MUNICIPAL: 625/2023 23/10/2023 · INSTITUI O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PREVIDENCIASAcessar Portaria: 145/2023 23/10/2023 · Autorizar, Agente: José Ewerton da Cruz de Souza, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 144/2023 23/10/2023 · Concessão, Agente: Lenilza Ribeiro de Souto, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 143/2023 23/10/2023 · Concessão, Agente: João Batista Felix da Silva, Cargo: Zelador, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 029/2023 22/10/2023 · Concessão, Agente: Geraldo Soares da Costa, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 142/2023 11/10/2023 · Nomeação, Agente: Lucas dos Santos Silva, Cargo: Assessor(a) Técnico Administrativo, Secretaria: Fundo de Previdência- PrevficaAcessar Portaria: 141/2023 11/10/2023 · Renovar a Cessão, Agente: Luana Sousa do Ó Soares, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar DECRETO: 032/2023 09/10/2023 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 031/2023 09/10/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar Portaria: 140/2023 02/10/2023 · Exoneração, Agente: Maria Amador da Silva, Cargo: Assessor(a) Técnico Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 624/2023 29/09/2023 · Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022Acessar Portaria: 139/2023 26/09/2023 · Autorizar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar DECRETO: 030/2023 26/09/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar Portaria: 138/2023 15/09/2023 · Nomeação, Agente: Telma Cristina Vicente Balbino, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar Portaria: 137/2023 15/09/2023 · Nomeação, Agente: Iole Regina Cazuza da Silva, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar DECRETO: 029/2023 15/09/2023 · REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 028/2023 15/09/2023 · REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAISAcessar LEI MUNICIPAL: 623/2023 14/09/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2023 14/09/2023 · DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PREVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 621/2023 14/09/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 027/2023 14/09/2023 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASAcessar Portaria: 005/2023 14/09/2023 · Resolve, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assuntos InstitucionaisAcessar DECRETO: 026/2023 13/09/2023 · Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar Portaria: 136/2023 12/09/2023 · Autorizar, Agente: Angela Maria dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 135/2023 12/09/2023 · Interrompe, Agente: Josue da Silva Oliveira, Cargo: Agente de Serviços Operacionais Auxiliar de Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosAcessar LEI MUNICIPAL: 620/2023 28/08/2023 · Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN, garante rentabilidade da carteira de investimentos e autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo RPPS aos seus segurados.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2023 28/08/2023 · Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PREVFICA, autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do Comitê de Investimentos e altera os arts. 14 e 17 da Lei nº 399/2013 e o art. 10 Lei Municipal nº 580 de 23 de agosto de 2021.Acessar Portaria: 019/2023 23/08/2023 · Prorrogar, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdência- PrevficaAcessar DECRETO: 022/2023 21/08/2023 · Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária.Acessar

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