Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016.
Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016.
Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências
Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
