Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Institui a Semana do Bebê no Município de Passa e Fica.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica.
Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano.
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
