Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais.
Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona.
Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.
Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento São João.
Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências.
Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes.
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
