Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).

Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências).

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.

Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica –SUAS/PF e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).

Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências.

Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.

Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.