Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.

Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.

Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.

Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.

Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências.

Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.

Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.

“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município.

“Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.”