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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
DECRETO: 006/2026 06/02/2026 · Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 687, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.Acessar Portaria: 024/2026 04/02/2026 · Concessão, Agente: Ana Patrícia Duarte Batista, Cargo: Merendeira, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 026/2026 02/02/2026 · Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 025/2026 02/02/2026 · Nomeação, Agente: Amanda de Lima Souza, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar Portaria: 02/2026 21/01/2026 · Regulamentação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdência- PrevficaAcessar DECRETO: 005/2026 21/01/2026 · Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Relativo ao exercício de 2026.Acessar Portaria: 01/2026 19/01/2026 · Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdência- PrevficaAcessar Portaria: 021/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Ana Karla Bezerra da Silva, Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 020/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Luiz Roberto de Souto Ribeiro, Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 019/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: , Cargo: Orientador(a) Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 018/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Regineide Nelo Moisinho, Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 017/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Micarla da Costa Marinho, Cargo: Coordenadora da Alimentação Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 016/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Lucas Cazuza Marques de Oliveira, Cargo: Supervisor(a) de Projetos Educacionais , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 015/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: , Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 014/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: José Júnior dos Santos Frazão, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 013/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: José Jackson Bento da Silva, Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 012/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: , Cargo: Supervisora Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 011/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Geane Faustino da Silva, Cargo: Coordenadora Setorial do Programa Bolsa Família, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 010/2026 15/01/2026 · Nomeação, Agente: Gabriela de Souza Diniz, Cargo: Orientador(a) Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 009/2026 15/01/2026 · Exoneração, Agente: Diogo Bernardino de Lima, Cargo: Assessor(a) Técnico Administrativo, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 008/2026 15/01/2026 · Nomeação, Agente: Edson Carlos Nunes Euflausino, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 007/2026 15/01/2026 · Nomeação, Agente: , Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 006/2026 15/01/2026 · Nomeação, Agente: Tania Maria Gomes de Lima, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 005/2026 15/01/2026 · Nomeação, Agente: , Cargo: Coordenador, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 004/2026 12/01/2026 · Nomeação, Agente: , Cargo: Assessora Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de InfraestruturaAcessar DECRETO: 0003/2026 07/01/2026 · Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 0002/2026 07/01/2026 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.Acessar Portaria: 001/2026 05/01/2026 · Exoneração, Agente: Lucas Souza de Lima, Cargo: Coordenadora da Alimentação Escolar, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar DECRETO: 063/2025 29/12/2025 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 103, & 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributario do Município).Acessar Portaria: 550/2025 24/12/2025 · Designa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar

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